Contratação de serviços de confecção de 220 (duzentos e vinte) porta-diplomas em capa dura,

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação em questão se faz necessária para suprir a necessidade institucional de valorização e reconhecimento de Policiais Militares por meio de solenidades de agraciamento com entrega de medalhas, junto com porta-diplomas personalizados, promovidas periodicamente pela corporação, conforme especificações do Decreto nº 55.655, de 30 de março de 2010.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.