Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos executivos e a execução das obras de reforma e adequação estrutural e funcional do Presídio da Polícia Civil – PPC, situado na Rua Américo Gomes da Costa, nº 305-A, Bairro São Miguel Paulista, CEP 08010-120

Item 1 · Manutenção / Reforma Predial O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos executivos e a execução das obras de reforma e adequação estrutural e funcional do Presídio da Polícia Civil – PPC, situado na Rua Américo Gomes da Costa, nº 305-A, Bairro São Miguel Paulista, CEP 08010-120, São Paulo/SP, caracterizando-se como contratação de obras e serviços comuns de engenharia, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais Anexos.