Contratação de serviços de manutenção em rede hidráulica de água fria, visando solucionar vazamentos na tubulação de água fria, que ainda é de ferro, antiga, nas celas da Cadeia Pública de Santa Rosa de Viterbo e desentupimento de rede de águas pluviais, com instalação de grelhas nas saídas e aumento de tubulação de vazão, para evitar retorno das águas das chuvas para dentro do pátio da cadeia e consequente inundação das celas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso