Contratação de serviços Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para as chamadas locais e interurbanas (intraestaduais e interestaduais), destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia e a 6.ª delegacia seccional de polícia e unidades subordinadas

MP nº 1.221/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

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