Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços telefônicos Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamento digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR) , serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, com serviços de instalação , com gerenciamento e com manutenção, pelo período de 04 (quatro) meses ou até a finalização da implantação do novo sist

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso