InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da contratação será a locação do imóvel, para assegurar a manutenção da instalação da sede de Delegacia de Defesa da Mulher de Votuporanga, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, §5, da Lei nº 14.133/2021. A vigência da locação do imóvel será de 60 (sessenta) meses, prorrogável mediante acordo entre as partes.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEL.SEC.POL.VOTUPORANGA "DR.RUBENS G.BERT
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP46377800000127-1-004658/2024Processo058.00063013/2024-73ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEL.SEC.POL.VOTUPORANGA "DR.RUBENS G.BERTLocalVOTUPORANGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.