InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, Nº CPI1-0035/2025, SITUADO NA RUA MARIA DE LOURDES RODRIGUES, 63 CENTRO – ARAPEÍ-SP, DESTINADO A ABRIGAR A SEDE DO 6° GP DA 4ª CIA PM DO 23º BPM/I
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO POLIC.INT.-1 SJCAMPOS
Dados da publicação
Compra140Controle PNCP46377800000127-1-005233/2025Processo057.00028147/2025-57ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO POLIC.INT.-1 SJCAMPOSLocalSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
inexigível a licitação com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021
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