InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços e fornecimento de saneamento básico, para atender a demanda dos Centros de Atendimento Socioeducativos vinculados a Divisão Regional Vale do Paraíba: CASA Guarulhos, CASA Guayi, CASA Serra da Cantareira, CASA Arujá, CASA Bragança Paulista, CASA Caraguatatuba, CASA Taubaté, CASA Itaquaquecetuba, CASA Terra Nova e CASA de Semiliberdade de São José dos Campos, referente ao exercício de 2024.
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A. - DR V. PARAÍBA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP46381000002123-1-000142/2024Processo161.00046563/2024-31ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A. - DR V. PARAÍBALocalSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 17:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos