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DispensaDivulgada no PNCP

CERTIFICADO DIGITAL PARA USO NA SEÇÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DO CPI-3

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COM.POL.INT.3(CPI-3-CEL.PAULO M.SERRAT FI

Valor estimadoR$ 167,26
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Dados da publicação

Compra306Controle PNCP46377800000127-1-005461/2025Processo057.00555188/2025-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COM.POL.INT.3(CPI-3-CEL.PAULO M.SERRAT FILocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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