InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços da Justiça Desportiva para julgamento de infrações disciplinares e questões jurídicas das competições esportivas da Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal.
FUNDACAO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL · F.A.E. JABOTICABAL
Dados da publicação
Compra59072Controle PNCP11505079000129-1-000024/2026Processo59072/2026ÓrgãoFUNDACAO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ do órgão11505079000129Unidade compradoraF.A.E. JABOTICABALLocalJaboticabal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos