DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de certificação digital, por meio de aquisição de cartão e-CPF, de acordo com asespecificações e normas da ICP-Brasil, para uso dos servidores em exercício nas unidades subordinadas a Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE GUARULHOS
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP46377800000127-1-005476/2025Processo058.00113267/2025-21ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE GUARULHOSLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado