DispensaDivulgada no PNCP
SERVIçO DE MANUTENçãO E CONSERVAçãO HIDRáULICA
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JACAREI
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP46377800000127-1-005832/2025Processo058.00089655/2025-83ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JACAREILocalJACAREÍ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/02/2026, 14:43Abertura09/02/2026, 14:45Encerramento13/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras