DispensaDivulgada no PNCP
Documento de formalização da demanda - Contratação de empresa de seguros para veículo oficial
ESTADO DE SAO PAULO · CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP46379400000150-1-000038/2026Processo204.2026.1.87ÓrgãoESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46379400000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABALocalPiracicaba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 16:32Abertura29/07/2026, 17:00Encerramento03/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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