Visa a realização de 06 (seis) inscrições para a participação no 23º Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2024 em Gramado/RS, cujo intuito é promover a capacitação, o aprimoramento técnico-administrativo e a troca de experiências dos participantes com os demais participantes do evento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação ocorrerá nos termos do inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, o qual autoriza a utilização de contratação direta por meio de Inexigibilidade, por se tratar de evento único e exclusivo quanto a sua programação científica, razão pela qual não há competição com outras empresas.