InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 02 (duas) inscrições para o curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública”
ESTADO DE SAO PAULO · CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
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Compra70Controle PNCP46379400000150-1-000124/2026Processo253.2026.1.89ÓrgãoESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46379400000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABALocalPiracicaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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