InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de plano de acesso à plataforma JusBrasil, especializada em pesquisa de artigos jurídicos e jurisprudência.

ESTADO DE SAO PAULO · CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Valor estimadoR$ 11.761,20
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP46379400000150-1-000123/2026Processo247.2026.1.57ÓrgãoESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46379400000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABALocalPiracicaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos