DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de elaboração e fornecimento de projeto técnico de dimensionamento das calhas.
ESTADO DE SAO PAULO · CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA/SP
Dados da publicação
Compra90032Controle PNCP46379400000150-1-002538/2024Processo32ÓrgãoESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46379400000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA/SPLocalCAÇAPAVA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2024, 09:34Abertura14/10/2024, 09:34Encerramento18/10/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor da compra é inferior ao limite estabelecido para dispensa de licitação.
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