Bases, mastros e bandeiras oficiais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de preservação do decoro e da representação institucional desta Pasta, considerando que as bandeiras externas atualmente utilizadas apresentam sinais visíveis de desgaste decorrentes da exposição contínua às intempéries e do tempo de uso, comprometendo sua adequada apresentação e conformidade com os padrões protocolares aplicáveis aos símbolos oficiais.