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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de "Plataforma de Colaboração e Produtividade Plus Gerenciada"

SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA

Valor estimadoR$ 80.492,51
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP46381000000180-1-000019/2026Processo019.00001658/2026-03ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIACNPJ do órgão46381000000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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