InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo de contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74 da Lei 14.133/21, visando o fornecimento de energia elétrica aos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA Limeira, CASA Morro Azul, CASA Mogi Mirim, CASA Laranjeiras, CASA Escola Rio Claro, Complexo Franco da Rocha (Jacarandá, Rio Negro, Tapajós e UAISA), CASA Novo Tempo, CASA Manacá da Serra e Núcleo Franco da Rocha, vinculados a DRMC para o exercício de 2025,
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A. - DRM CAMPINAS
Dados da publicação
Compra89Controle PNCP46381000002123-1-000025/2025Processo161.00334847-2024-82ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A. - DRM CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2025, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74