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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na confecção de "Medalhas de Honra ao Mérito Professor Eduardo de Oliveira".

SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP46381000000180-1-000031/2026Processo019.00001882/2026-97ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIACNPJ do órgão46381000000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 17:29Abertura27/08/2026, 08:00Encerramento01/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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