InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de créditos para para utilização em cartões denominados bilhete único para utilização dos adolescentes em regime de semililberdade.
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP - FUNDACAO CASA - DRM CAPITAL/SP
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP46381000002123-1-000036/2025Processo161.00314872/2024-40ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP - FUNDACAO CASA - DRM CAPITAL/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2025, 19:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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