InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de utilidade pública (fornecimento água e coleta de esgoto sanitário) para o CASA Taquaritinga.
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A.-DRN R. PRETO
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP46381000002123-1-000040/2025Processo161.00354669/2024-14ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A.-DRN R. PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos