InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços e fornecimento de Energia elétrica para atender a Divisão Regional Norte e os Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) Sertãozinho, Taquaritinga, Araraquara, São Carlos, Batatais, Franca, de Semiliberdade de Ribeirão Preto e Complexo Ribeirão Preto (DRN, CASAs Ribeirão Preto, Rio Pardo, Candido Portinari, Ouro Verde).
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A.-DRN R. PRETO
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP46381000002123-1-000041/2025Processo161.00354687/2024-98ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A.-DRN R. PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 17:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos