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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de escritório

SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 3.126,45
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP46381000002123-1-000064/2025Processo01900001205202598ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-CGA JUSTICA E CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2025, 17:33Abertura16/04/2025, 17:33Encerramento24/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa por valor inferior ao estipulado no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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