DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de manutenção e adequação do imóvel da Unidade Administração da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas, situado na cidade de Ubatuba/SP.
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP46381000002123-1-000077/2025Processo019.00000515/2025ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 18:24Abertura21/05/2025, 18:51Encerramento27/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Dispensada de licitação em virtude do valor
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