SOLICITO EMPRESA PARA DAR ENTRADA NAS 3 LICENÇAS AMBIENTAIS E EXECUÇÃO DE ESTUDOS TECNICOS VISANDO A ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PALMELO AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES ,CONFORME EXIGENCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE GOIAS (SEMAD-GO)
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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