InexigibilidadeAnulada
Contratação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para o deslocamento dos servidores pertencentes a esta Unidade Regional de Ensino e Unidades Escolares jurisdicionadas.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.TAQUARITINGA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP46384111000140-1-000003/2027Processo015.00008926/2026-12ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.TAQUARITINGALocalTaquaritinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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