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DispensaAnulada

Contratação para a prestação de serviço de Seguro Patrimonial para a Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente com fulcro no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.PRESIDENTE PRUDENTE

Valor estimadoR$ 4.558,93
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP46384111000140-1-000013/2026Processo015.00864710/2025-59ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.PRESIDENTE PRUDENTELocalPRESIDENTE PRUDENTE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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