InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de forma direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, visando a aquisição de créditos de bilhetagem eletrônica e cartão magnético ou passe escolar em papel para alunos matriculados nas Unidades Escolares Estaduais do Estado de São Paulo jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.GUARATINGUETA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP46384111000140-1-000023/2025Processo015.00729946/2024-69ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.GUARATINGUETALocalGUARATINGUETÁ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
QUANTIDADE A SER CONTRATADA: 293.480 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta) passagens escolares a serem utilizadas por 667 (seiscentos e sessenta e sete) alunos em aproximadamente 200 (duzentos) dias letivos ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor unitário da passagem – R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos). Valor total estimado da contratação – R$ 807.070,00 (oitocentos e sete mil, e setenta reais).