Contratação de Instituição capacitada para ofertar, ministrar e coordenar os cursos técnicos-profissionalizantes e certificar os jovens estudantes, em unidades fixas pertencentes à própria contratada, com carga horária de 800, 1000 e 1200 horas, para o Programa de Educação Profissional Paulista na rede pública do Estado de São Paulo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A formação técnica profissional é um dos pilares fundamentais para enfrentar os desafios do mercado contemporâneo. Nesse sentido, as parcerias com instituições renomadas, como as previstas no Programa Educação Profissional Paulista, são indispensáveis para implementar uma educação de alta qualidade, alinhada às demandas do setor produtivo e às necessidades locais. Essas parcerias são estratégicas para garantir a excelência dos cursos técnicos oferecidos pela SEDUC-SP. Instituições reconhecidas por sua expertise contam com infraestrutura moderna, corpo docente qualificado e metodologias inovadoras, elementos indispensáveis para assegurar um aprendizado que articule teoria e prática, proporcionando aos estudantes uma formação robusta e relevante. Além disso, a colaboração com instituições especializadas amplia o acesso à educação profissional, promovendo inclusão social e reduzindo desigualdades regionais. Ao expandir a rede de parceiros, é possível atender um número maior de estudantes em diferentes regiões do estado. Essa abordagem está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que destaca a importância da expansão da educação técnica para a redução das desigualdades e o fortalecimento da qualificação profissional no Brasil.Outro ponto central dessas parcerias é o alinhamento às demandas do mercado de trabalho. Instituições renomadas estão frequentemente conectadas às tendências e inovações do setor produtivo, o que permite a oferta de cursos atualizados, relevantes e capazes de preparar os jovens para profissões emergentes e setores estratégicos. Essa conexão direta com o mercado potencializa a empregabilidade dos estudantes e contribui para o desenvolvimento econômico do estado. Por fim, as parcerias reforçam o compromisso da SEDUC-SP com a qualidade da educação pública, garantindo que os estudantes tenham acesso a uma formação técnica integrada ao Ensino Médio.