DispensaDivulgada no PNCP
Agenciamento de transporte de passageiros
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.ANDRADINA
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP46384111000140-1-000153/2025Processo'015.00026797/202ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.ANDRADINALocalANDRADINA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2025, 15:17Abertura30/01/2025, 15:17Encerramento05/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação com base no artigo 75, inciso II da Lei federal nº 14.133/21.
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