InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa permissionária/concessionária exclusiva para a distribuição de Água e Coleta de Esgoto - Escolas.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.JAU
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46384111000140-1-000219/2025Processo015.00714094/2024-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.JAULocalJAÚ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2025, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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