DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.SUMARE

Valor estimadoR$ 202,77
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP46384111000140-1-000276/2026Processo015.00206582/2026-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.SUMARELocalSUMARÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras