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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de dieta especial para alunos com restrição alimentar

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.ITAPETININGA

Valor estimadoR$ 26.844,97
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP46384111000140-1-000296/2026Processo015.00215776/2026-00ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.ITAPETININGALocalITAPETININGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em questão se faz necessária para aquisição de produtos da dieta especial para os alunos com necessidades alimentares especiais da rede estadual de educação de São Paulo conforme estabelece a Resolução FNDE n° 06/2020 que norteia o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

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