Óleo de soja refinado, comestível, de origem vegetal, destinado ao preparo da alimentação escolar, próprio para consumo humano, isento de impurezas, odores ou sabores estranhos, atendendo às normas da ANVISA. Embalado em frasco plástico resistente, devidamente lacrado, com rótulo contendo identificação do produto, marca, composição, data de fabricação, prazo de validade e número do lote, dentro do prazo de validade no ato da entrega.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso