Trata-se de contratação para prestação de serviços de planejamento e execução de Concurso Público para provimento de cargos efetivos docente, destinado ao atendimento das necessidades permanentes da rede pública estadual de ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, abrangendo o Ensino Fundamental (anos finais) e o Ensino Médio, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.