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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação em questão se faz necessária para Aquisição de Material de Consumo- Gás de Cozinha. Contratação com base no artigo 75, inciso II da Lei federal nº 14.133/21. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 67.985, de 27 de setembro de 2023.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.TAUBATE

Valor estimadoR$ 5.580,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP46384111000140-1-000315/2025Processo01500139789/2025-86ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.TAUBATELocalTAUBATÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2025, 18:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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