DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de insumos de proteção à saúde e vestuário de proteção UV, destinados ao atendimento de obrigação de fazer decorrente de decisão judicial.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.MOGI DAS CRUZES
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP46384111000140-1-000322/2026Processo015.00109712/2026-62ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.MOGI DAS CRUZESLocalMOGI DAS CRUZES/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/04/2026, 14:49Abertura08/04/2026, 09:00Encerramento13/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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