Trata-se de contratação da empresa FGV para realização de processo seletivo simplificado para contratação docente a ser realizadas nos termos da LC 1.093/2019

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

OBJETIVO Esta Nota Técnica tem como objetivo formalizar a solicitação para a contratação de empresa especializada para a realização de um Processo Seletivo Simplificado visando à formação de cadastro reserva para a contratação temporária de docentes em 2027, nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009. A referida contratação se justifica pela necessidade urgente de suprir déficits de docentes e garantir o funcionamento adequado da rede pública estadual de ensino no ano de 2027. II- JUSTIFICATIVA PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE DOCENTES – 2027 A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) visa, por meio deste processo seletivo simplificado, a contratação temporária de docentes para a formação de cadastro reserva, com o intuito de suprir a demanda educacional de 2027, conforme as disposições da Lei Complementar nº 1.093/2009. Esta contratação se justifica pela necessidade urgente de garantir a continuidade do projeto pedagógico da rede pública estadual de ensino, proporcionando um ambiente educacional de qualidade e assegurando a formação integral dos alunos, mesmo diante de desafios relacionados à escassez de profissionais. Importância da Continuidade Pedagógica para o Sucesso Educacional A continuidade do projeto pedagógico, bem como a oferta de uma educação de qualidade, depende diretamente da presença e da qualificação dos profissionais de ensino. A rede estadual de ensino enfrenta, constantemente, desafios relacionados ao déficit de docentes em diversas áreas, o que compromete o cumprimento de programas e metas educacionais, além de afetar o ritmo e a qualidade do aprendizado dos alunos. A contratação de novos docentes é fundamental para garantir que as escolas possam cumprir suas propostas curriculares, desenvolvendo uma aprendizagem contínua e sem interrupções, o que é essencial para o sucesso educacional dos estudantes.