DispensaDivulgada no PNCP
Transporte Eventual de Servidores
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.SAO ROQUE
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP46384111000140-1-000486/2026Processo20230244864ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.SAO ROQUELocalSão Roque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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