DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de seguro de bens móveis e imóveis para o Anexo e sede desta Unidade de Ensino.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.JABOTICABAL
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Compra5Controle PNCP46384111000140-1-000503/2026Processo015.00318972/2026-27ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.JABOTICABALLocalJABOTICABAL/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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