InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de instituições educacionais que ofereçam escolarização especializada aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA (CID-10/ F84.0, F84.1, F84.3, F84.4, F84.8, F84.9 e CID-11 - 6A02: 6A02.3, 6A02.5, 6A02.Y, 6A02.Z), conforme Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders - DSM-5-TR, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular, com serviço opcional de transporte escolar, conduzido por motorista e auxiliado por monitor, ida e volta da residência à escola.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.SAO BERNARDO DO CAMPO

Valor estimadoR$ 5.455.133,16

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP46384111000140-1-000642/2026Processo015.00138392/2026-58ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.SAO BERNARDO DO CAMPOLocalSão Bernardo do Campo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (3)

Item 1 · Ensino Especial - Superdotado / Deficiente Físico Ensino Especial - Superdotado / Deficiente Físico

R$ 3.454.025,04

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 287.835,42 · Homologado

Fornecedor: CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRACAO PAULISTA LTDA · 05327477000108

Item 2 · Ensino Especial - Superdotado / Deficiente Físico Ensino Especial - Superdotado / Deficiente Físico

R$ 905.009,76

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 75.417,48 · Homologado

Fornecedor: CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRACAO PAULISTA LTDA · 05327477000108

Item 3 · Prestação de Serviço de Transporte Escolar envolvendo veículo/condução/manutenção/combustível Prestação de Serviço de Transporte Escolar envolvendo veículo/condução/manutenção/combustível

R$ 1.096.098,36

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 91.341,53 · Homologado

Fornecedor: CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRACAO PAULISTA LTDA · 05327477000108