DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços de certificação digital, pelo período de 36 meses.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.MIRANTE DO PARANAPANEMA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP46384111000140-1-000664/2025Processo015.00139827/2025-09ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.MIRANTE DO PARANAPANEMALocalMIRANTE DO PARANAPANEMA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2025, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado