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DispensaDivulgada no PNCP

LEI 14.133/2021

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.JAU

Valor estimadoR$ 1.419,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra27Controle PNCP46384111000140-1-000679/2026Processo015.00463289/2026-43ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.JAULocalJaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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