DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento em caráter eventual.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.NORTE 2
Dados da publicação
Compra90014Controle PNCP46384111000140-1-000707/2024Processo01500546390202477ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.NORTE 2LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2024, 15:23Abertura14/08/2024, 15:23Encerramento19/08/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para a dispensa de licitação.
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