DispensaDivulgada no PNCP

Seguro predial

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.PENAPOLIS

Valor estimadoR$ 8.137,97
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP46384111000140-1-000756/2024Processo015.00530904/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.PENAPOLISLocalPENÁPOLIS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2024, 09:21Abertura20/08/2024, 15:38Encerramento23/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por se tratar de valor inferior ao estabelecido no inciso II do Art 75 da Lei 14.133 de 01/04/2024.