Manutenção e Conservação Predial

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Inclui-se na execução de serviços de manutenção elétrica predial, com fornecimento de materiais, visando assegurar a integridade das instalações, prevenir falhas e reduzir riscos de acidentes, em conformidade com as normas técnicas vigentes. Contempla, ainda, a limpeza interna e externa dos aparelhos de ar-condicionado, bem como a higienizaçãoe desifecção dos sistemas, com utilização de produtos apropriados, medida indispensável para a qualidade do ar, eficiência energética e preservação da saúde dos usuários. No âmbito da segurança patrimonial, a contratação abrange serviços de instalação, configuração e manutenção de sistemas de vigilância e de CFTV, além da manutenção de equipamentos de segurança eletrônica e implantação de sistemas de controle de acesso, garantido o monitoramento contínuo, a proteção das dependências e o controle eficiente de circulação de pessoas. Ademais, são necessários serviços de manutenção hidráulica, incluindo manutenção de equipamentos de água, instalações hidráulicas e sanitárias, com o objetivo de previr vazamentos, assegurar o correto funcionamento das redes de abastecimento e escoamento, bem como evitar desperdícios e danos estruturais. Inclui-se, também, a limpeza e desinfecção de reservatórios de água, essencial para assegurar a qualidade da água e atender às normas de saúde pública. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se indispensável para a manutenção das condições adequadas de uso, segurança, higiene e operacionalidade das instalações, contribuindo para a continuidade e eficiência das atividades desempenhadas pela unidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.