DispensaDivulgada no PNCP

Solicitação de contratação de serviços de informativa do sistema São Paulo sem papel

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO SEC. EDUC.

Valor estimadoR$ 253.650,60
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP46384111000140-1-000849/2024Processo015.00212486/2024-34ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO SEC. EDUC.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 12:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração