DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de aquisição de material de consumo para manutenção predial (tintas, acessórios de pintura, assento sanitário e lâmpadas LED), subdividida em 2 (dois) grupos, com fulcro no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.SAO JOSE DOS CAMPOS
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP46384111000140-1-000970/2026Processo015.00654993/2026-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.SAO JOSE DOS CAMPOSLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 18:23Abertura09/09/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme TR
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.